sexta-feira, 22 de julho de 2016


POLITICAS PÚBLICAS
Ajuizar a respeito das políticas públicas, em especial àquelas designadas de políticas sociais em uma sociedade capitalista, remete a necessidade de termos que compreender que essas políticas apresentam em sua constituição uma complexidade histórica, já que surgem em uma íntima relação com as indispensáveis históricas de cada realidade social em que insurgem. A história econômica, política e social de cada país desenham o momento em que as políticas socia...is passam a ser adotadas como estratégia de governabilidade. Assim, as políticas sociais adquirem a coloração específica das conjunturas históricas de cada país. Por isso mesmo, a forma como as políticas sociais foram implantadas e operacionalizadas no Brasil tem o seu desenho próprio. É por isso que as políticas públicas em nosso país já tiveram uma marca explicitamente repressiva.
O Estado atuava junto à sociedade como aquele que tinha que garantir a ordem e a paz social. A implicação desta conotação é de que as políticas públicas eram organizadas a partir de uma total desconsideração das questões sociais que assolavam a realidade nacional.
Por outro lado é o próprio processo histórico que faz com que o papel das políticas públicas mude, haja vista as inúmeras lutas sociais que colocaram, e ainda colocam em cheque as ações repressivas como estratégia para o enfrentamento da chamada questão social.
Com efeito, a questão social, constituída em torno do pauperismo e da miséria das massas, representou o fim de uma concepção idealista de que a sociedade, por si só ou, quando muito, acossada pela polícia, pudesse encontrar soluções para os problemas sociais. Constatada a falácia dessa concepção, impôs-se outra, apoiada na necessidade do sistema liberal-burguês de responder, por meio da regulação estatal efetiva e ampliada, os efeitos diruptivos da questão social (PEREIRA, 2002 p.31)